Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. SOBRE NÓS

A NECTA é uma empresa de tecnologia especializada em soluções de pagamento digital. Sua atuação consiste em servir de ponte tecnológica entre o usuário do software, as bandeiras de cartão, as instituições de pagamento e as subadquirentes credenciadas, viabilizando a captura, o roteamento e a integração das transações realizadas na plataforma do usuário.

A NECTA não é banco, instituição financeira ou instituição de pagamento, não realizando - sob nenhuma hipótese - a custódia, a gestão ou a liquidação direta de recursos financeiros de terceiros, sendo essas funções de exclusiva responsabilidade das subadquirentes e instituições financeiras parceiras.

Nesse contexto, valorizamos profundamente a sua privacidade e nos comprometemos com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada para demonstrar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei 13.709/2018 (a "Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD") e as melhores práticas dos mercados de tecnologia e financeiro.

Nosso objetivo é garantir que você tenha total controle sobre seus dados e compreenda como eles são utilizados para viabilizar e aprimorar os serviços que oferecemos. A segurança e a confiabilidade, valores fundamentais da nossa marca, guiam todas as nossas operações, incluindo o tratamento das suas informações.

1.1. Definições:

Para que esta Política seja de fácil compreensão, elaboramos um glossário com os principais termos utilizados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e outros termos técnicos relevantes à nossa operação:

• a) Agentes de tratamento: o controlador (item "e") e o operador (item "j");

• b) ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD, implementar suas diretrizes e fiscalizar sua aplicação em todo o território nacional.

• c) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• d) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• e) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• f) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• g) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• h) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• i) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD");

• j) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• k) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• l) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• m) Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

• n) Princípio do Menor Privilégio: conceito de segurança da informação; determina que um usuário, processo ou programa deve receber apenas o nível mínimo de acesso ou permissões necessárias para executar sua função pretendida, e nada mais.

• o) Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

• p) Gateway de pagamento: Solução tecnológica que permite a transferência de informações entre o comprador, o vendedor e as instituições financeiras envolvidas na transação financeira.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Para oferecer nossos serviços de gateway de pagamento com a eficiência e a segurança que você espera, a NECTA coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo de como você interage conosco, seja ao se cadastrar em nossa plataforma, ao contratar um serviço, ao realizar transações financeiras ou ao se candidatar a uma vaga. A transparência é o nosso compromisso.

Apresentamos abaixo, de maneira descritiva, as categorias de dados que podemos coletar:

• Onboarding / Cadastro de usuário / Atualização de dados: Dados fornecidos ao contratar nossos serviços. Exemplos de dados coletados: Nome, CPF, data de nascimento, filiação, cargo, telefone, endereço de e-mail, documento de identificação, selfie e dados bancários da empresa.

• Processamento de transações: São as informações necessárias para a gestão de pagamentos e faturamento dos serviços prestados. Exemplos de dados coletados: Dados de pagamento e transacionais; capacidade econômico-financeira; informações do cartão de crédito e informações para emissão de cobranças.

• Comercial: Atendimento e relacionamento com o cliente. São os dados essenciais para a prestação dos nossos serviços relacionados a gateway de pagamento. Exemplos de dados coletados: Nome, CPF, dados de contato, empresa de vínculo (quando representante de pessoa jurídica), canal de origem, perfil de interesse, preferências declaradas e registro de interações.

• Dados de compliance e PLD/FT: Dados usados para prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, análise de operações atípicas e cumprimento de obrigações regulatórias. Exemplos de dados coletados: Perfil transacional, padrão de operações, alertas de atipicidade, indicação de exposição política (PEP) e consultas a listas restritivas.

• Marketing: Dados utilizados para envio de comunicações comerciais sobre produtos e condições, gestão dos canais digitais próprios e divulgação pública do software. Exemplos de dados coletados: Endereço IP e user agent.

• Dados profissionais e de gestão de pessoas: Dados usados para recrutamento e seleção, admissão, administração do vínculo e desligamento. Exemplos de dados coletados: Canal de origem, histórico de interesse, cotações e perfil de operações, protocolo de atendimento, documentos anexados, registro de resolução e gravações telefônicas, currículo, dados admissionais e documentação rescisória.

• Suporte técnico: Dados utilizados para prestar assistência técnica aos usuários. Exemplos de dados coletados para operadores do sistema: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF ou CNPJ (documento legal), senha (armazenada com hash) e nome de usuário do Instagram fornecido pelo usuário. Para os clientes (compradores): Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço completo.

Quando houver tratamento de dados sensíveis, a NECTA adotará as bases legais específicas previstas na LGPD e medidas reforçadas de segurança, acesso restrito e minimização.

3. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS SEUS DADOS?

Utilizamos seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a atuação da NECTA como gateway de pagamento, especialmente para cadastro de clientes, encaminhamento de dados de transação financeira às subadquirentes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento ao cliente, gestão de pessoas e comunicação comercial autorizada.

Todo tratamento é realizado com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD.

Apresentamos abaixo as principais finalidades para as quais seus dados são utilizados:

• Onboarding / Cadastro de usuário / Atualização de dados: Tem como finalidade viabilizar o cadastro do cliente junto ao sistema da NECTA. Sua base legal é o Artigo 7º, II e V da LGPD (Obrigação legal e regulatória / Execução de contrato ou de procedimentos preliminares).

• Processamento de transações: Tem como finalidade realizar a intermediação tecnológica do pagamento enquanto gateway. Sua base legal é o Artigo 7º, V e IX da LGPD (Execução de contrato ou de procedimentos preliminares).

• Comercial: Tem como finalidade identificar potenciais clientes, viabilizar a contratação e manter atendimento contínuo ao cliente. Sua base legal é o Artigo 7º, V da LGPD (procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e execução do contrato com o titular).

• Dados de compliance e PLD/FT: Tem como finalidade cumprir deveres de governança e PLD/FT, na forma dos Termos de Uso. Sua base legal é o Artigo 7º, II da LGPD (obrigação legal e regulatória) e, quando houver dados sobre condenações ou infrações penais de prepostos, o Artigo 11, II, "a", da LGPD.

• Marketing: Tem como finalidade comunicar a clientes e leads os produtos e condições disponíveis. Sua base legal é o Artigo 7º, I da LGPD (consentimento, para marketing direto).

• Dados profissionais e de gestão de pessoas: Tem como finalidade formalizar e administrar o vínculo empregatício ou contratual, e cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e regulatórias. Sua base legal abrange o Artigo 7º, II e o Artigo 7º, V da LGPD (obrigação legal e regulatória; execução do contrato de trabalho ou de prestação de serviços com o titular). Para dados sensíveis, utiliza-se o Artigo 11, II, "a" e "b" da LGPD.

• Suporte técnico: Tem como finalidade oferecer manutenção e suporte técnico do sistema aos usuários cadastrados. Sua base legal é o Artigo 7º, IX da LGPD (Legítimo interesse).

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NECTA não vende nem negocia dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para viabilizar nossos serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender demandas de autoridades, executar contratos, prestar suporte ao cliente ou proteger direitos da NECTA, dos titulares ou de terceiros.

Para que nossa operação funcione de forma segura e integrada, seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• a) Instituições de pagamento e/ou subadquirentes: A NECTA atua como plataforma de intermediação entre instituições de pagamento, clientes finais e plataformas de e-commerce, os dados necessários ao cadastro, análise, registro, encaminhamento e acompanhamento das transações financeiras podem ser compartilhados com instituições de pagamento e/ou subadquirentes.

• b) Autoridades governamentais, reguladores e órgãos públicos: podemos compartilhar dados pessoais com autoridades competentes, como Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, órgãos de defesa do consumidor e autoridades administrativas ou judiciais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, fiscalização, resposta a demandas oficiais, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou exercício regular de direitos.

• c) Fornecedores de tecnologia, infraestrutura e suporte operacional: podemos utilizar fornecedores de sistemas, hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança da informação, CRM, atendimento, comunicação, analytics, folha de pagamento, contabilidade, saúde e segurança do trabalho e demais serviços necessários à operação. Esses fornecedores devem tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e de acordo com obrigações de confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação.

• d) Prestadores e parceiros necessários à gestão de pessoas: quando aplicável, dados de candidatos, colaboradores, ex-colaboradores e prepostos podem ser compartilhados com prestadores de serviços relacionados a recrutamento, folha de pagamento, benefícios, contabilidade, medicina e segurança do trabalho, treinamentos obrigatórios e sistemas oficiais, sempre dentro dos limites necessários ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e regulatórias.

Buscamos garantir que seus dados sejam utilizados apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhados, e exigimos de nossos parceiros e fornecedores, mediante instrumentos contratuais específicos, a adoção dos melhores padrões de segurança e confidencialidade, em conformidade com a LGPD.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS ("TID")

A NECTA utiliza infraestrutura tecnológica internacional para viabilizar e aprimorar nossa operação. Para aperfeiçoamento de nossos serviços, utilizamos serviços de infraestrutura e armazenamento em nuvem fornecidos pela Amazon Web Services (AWS), com servidores localizados nos Estados Unidos da América (região us-east-1). Determinados adquirentes e subadquirentes parceiros também podem processar e armazenar dados na mesma infraestrutura.

Por essa razão, seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Essa transferência, conhecida como Transferência Internacional de Dados, ocorre de forma segura e apenas para as finalidades descritas nesta Política, como o armazenamento e compartilhamento seguro de informações de cadastro, onboarding e transações financeiras.

Para garantir que seus dados pessoais recebam um nível de proteção adequado, essa transferência é amparada nos termos do art. 35 da LGPD e da Resolução CD/ANPD 19/2024 ou demais previsões que vierem a substituí-las que impõem ao importador obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas na legislação brasileira, estabelecendo obrigações e garantias para que o importador dos dados, em outro país, trate os seus dados pessoais com o mesmo nível de cuidado e segurança que exigimos aqui no Brasil, assegurando a proteção dos seus direitos.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando a natureza dos dados, o contexto do tratamento e as obrigações legais, regulatórias, contratuais e operacionais aplicáveis à atuação da NECTA gateway de pagamento.

Durante a relação com o titular, mantemos os dados necessários para operacionalizar nossa solução tecnológica, realizando a comunicação entre a plataforma de comércio e a instituição de pagamento; atendimento ao cliente; cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; gestão de relacionamento; comunicação comercial autorizada e, quando aplicável, gestão de pessoas.

Após o encerramento da relação comercial, contratual ou trabalhista, determinados dados poderão continuar armazenados pelo período necessário para:

• a) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao mercado financeiro, trabalhista, previdenciário, fiscal, de saúde e segurança do trabalho e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;

• b) manter registros de transações financeiras, cadastros, dossiês, aceites, atendimentos, reclamações, comunicações regulatórias e evidências necessárias para auditoria, fiscalização ou comprovação de cumprimento de obrigações;

• c) atender solicitações de autoridades competentes, órgãos reguladores, órgãos de defesa do consumidor ou instituições financeiras parceiras, quando aplicável;

• d) exercer regularmente os direitos da NECTA, dos titulares ou de terceiros em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou em disputas relacionadas aos serviços prestados;

• e) preservar registros mínimos de consentimento, oposição, segurança, acesso e navegação, quando necessários para demonstrar conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Quando não houver mais finalidade legítima, obrigação de retenção ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos, os dados pessoais serão eliminados com segurança ou, quando possível e adequado, anonimizados para fins estatísticos, históricos ou de melhoria dos serviços.

Mesmo que o titular solicite a exclusão dos dados, a NECTA poderá manter as informações estritamente necessárias nas hipóteses autorizadas pela LGPD, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e atendimento a autoridades competentes.

7. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

A NECTA tem o compromisso de respeitar e garantir que você possa exercer plenamente os seus direitos como titular de dados pessoais. Conforme estabelecido no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem o direito de exercer, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes ações:

• a) Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I): você tem o direito de saber se realizamos qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais;

• b) Acesso aos dados (Art. 18, II): você pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais que temos a seu respeito em nossos bancos de dados;

• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): caso identifique que seus dados estão incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção a qualquer momento;

• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Art. 18, IV): você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que considere desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD. É importante ressaltar que a eliminação pode não ser possível nos casos em que somos obrigados por lei a manter os dados;

• e) Portabilidade dos dados (Art. 18, V): mediante requisição expressa, você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável;

• f) Eliminação dos dados tratados com o consentimento (Art. 18, VI): se o tratamento dos seus dados foi realizado com base no seu consentimento, você pode solicitar a eliminação dessas informações. Contudo, conforme o artigo 16 da mesma Lei, os dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• g) Informação sobre o compartilhamento de dados (Art. 18, VII): você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós realizamos o uso compartilhado de seus dados, conforme descrito no item 4 desta Política;

• h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (Art. 18, VIII): nos casos em que o seu consentimento é necessário, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não o fornecer e sobre as consequências dessa negativa, como a eventual impossibilidade de prestarmos determinados serviços;

• i) Revogação do consentimento (Art. 18, IX): a qualquer momento, você pode revogar o consentimento que nos concedeu para o tratamento de seus dados pessoais. A revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados antes do seu pedido.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do nosso canal de comunicação sobre privacidade, que será detalhado ao final desta Política.

8. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS SEGUROS?

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas, alinhadas às melhores práticas de mercado e às diretrizes da ANPD, para proteger suas informações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Nossas principais medidas incluem:

• a) Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, de acordo com a necessidade de cada função e com base no princípio do menor privilégio;

• b) Segurança de rede: utilizamos recursos de proteção de rede, incluindo firewall para proteção de borda e antivírus corporativo atualizado nas estações de trabalho;

• c) Criptografia: utilizamos criptografia para proteção de dados em trânsito, inclusive por meio de protocolo HTTPS no site, e em repouso nos servidores de armazenamento, especialmente para dados financeiros e sensíveis armazenados em nossos servidores;

• d) Segurança em relações com terceiros: incluímos obrigações de proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação em instrumentos firmados com parceiros, fornecedores e colaboradores;

• e) Backups: realizamos cópias de segurança periódicas, armazenadas em local seguro, para apoiar a recuperação das informações em caso de incidente ou indisponibilidade;

• f) Proteção de credenciais: armazenamos senhas com uso de algoritmo de hash seguro e oferecemos suporte à autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) para reforço da segurança de acesso às contas dos usuários.

Embora adotemos medidas de segurança compatíveis com os dados tratados e com a nossa atuação como gateway de pagamento, nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente livre de riscos. Por isso, também recomendamos que os usuários protejam seus dados pessoais, utilizem apenas canais oficiais da NECTA e se atentem a comunicações suspeitas.

9. NOSSO CANAL DE COMUNICAÇÃO E PRIVACIDADE

Se você tiver qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, ou se desejar exercer qualquer um dos seus direitos como titular, disponibilizamos um canal de comunicação direto e de fácil acesso.

Para entrar em contato conosco sobre assuntos de privacidade, envie um e-mail para: [email protected].

Todas as solicitações enviadas para este canal serão recebidas e tratadas por nossa equipe responsável, que se empenhará para responder no menor tempo possível, respeitando os prazos legais.

A NECTA designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, a REBOLA, VALDIVIA, FARIA E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RVF Advogados), inscrita no CNPJ sob o 33.139.425/0001-35, que pode ser contatada pelo e-mail [email protected].

As informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes em nossos ambientes digitais constam da Política de Cookies da NECTA, disponível em nosso site.

10. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DESTA POLÍTICA

A legislação e nossas práticas de tratamento de dados podem mudar ao longo do tempo. Por isso, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir essas mudanças e garantir nossa contínua conformidade com as normas de proteção de dados.

Sempre que houver uma alteração relevante, nós o notificaremos através dos canais de contato que você nos forneceu ou por meio de um aviso em destaque em nosso site. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

Balneário Camboriú/SC, 4 de novembro de 2026.

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